Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos por esta Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: ambiente digital, aplicativo ou sistema disponibilizado pelo prestador do serviço.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, arquivos, dados e demais informações inseridas, enviadas ou geradas na Plataforma.
• Serviços: funcionalidades e recursos disponibilizados por meio da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir cadastro prévio. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

É proibido compartilhar senhas, ceder a conta a terceiros não autorizados ou utilizar identidades falsas.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos. É vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do sistema ou realizar engenharia reversa;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente a Plataforma sem permissão expressa.

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, código, documentação e demais elementos são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua titularidade, concedendo ao prestador do serviço licença necessária para operar, armazenar e exibir tais dados exclusivamente para a prestação dos Serviços.

6. Disponibilidade dos Serviços

Serão envidados esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém não se garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos de força maior.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Serviços pagos, quando aplicáveis, estão sujeitos às condições comerciais vigentes no momento da contratação. O não pagamento de valores devidos pode resultar em suspensão ou limitação de acesso.

O usuário pode solicitar o cancelamento conforme as regras informadas na Plataforma ou em contrato específico.

8. Suspensão e Encerramento

Poderá ser suspenso ou encerrado o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação aplicável ou representem risco à segurança da Plataforma, mediante comunicação quando razoavelmente possível.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado da Plataforma, de ações de terceiros ou de indisponibilidades temporárias.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data de vigência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário contratante, salvo competência legal específica.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, utilize os canais de contato disponibilizados na Plataforma.

Última atualização: junho de 2026.